A contabilidade trabalhista é responsável por garantir que os direitos trabalhistas dos colaboradores sejam respeitados, bem como seus deveres sejam cumpridos.
Em outras palavras, é ela quem cuida da relação entre empregadores e empregados. Esta área de gestão da contabilidade é responsável pela elaboração da folha de pagamento, verbas rescisórias, férias, décimo terceiro salário, vale transporte, horas extras e de muitos outros documentos.
Acompanhar as decisões trabalhistas e saber como agir para que os procedimentos sejam claros, documentados e condizentes com as responsabilidades atribuídas aos colaboradores e à empresa é de responsabilidade de um contador.
Quais são as tributações trabalhistas:
E para saber como funciona a contabilidade trabalhista é necessário conhecer quais as obrigações trabalhistas em relação aos empregados. Conheça algumas delas abaixo, que podem ser tanto mensais como anuais.
DIRF
DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) é uma obrigação tributária por parte das empresas, que comprova os pagamentos dos impostos retidos na fonte. A DIRF funciona na fiscalização da Receita Federal, evitando possíveis sonegações de impostos.
Ela se encaixa como uma obrigação tributária acessória, de responsabilidade das empresas, que no caso são as fontes pagadoras.
Um detalhe importante é que a empresa tem por obrigação repassar aos seus colaboradores os valores recebidos no ano, para que eles façam sua declaração pessoal.
RAIS
RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) é um documento obrigatório apresentado por todas as empresas cadastradas como pessoa jurídica. A RAIS surgiu por meio do Decreto 76.900 de 23 de dezembro de 1975.
Esse relatório é como se fosse um coletor de dados que será apresentado ao Ministério do Trabalho anualmente, para que eles tenham um cenário do mercado de trabalho. Com base nesses relatórios o governo pode criar projetos e ações referentes ao trabalho no país.
CAGED
O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) tem como objetivo funcionar como um banco de dados, que é atualizado pelas empresas mensalmente.
No caso são informadas as admissões e demissões da empresa para que assim o governo tenha um controle geral sobre o número de empregados e desempregados.
E nesse caso de atualização do CAGED é extremamente importante saber como funciona a contabilidade trabalhista e suas regras.
Isso porque é essencial saber que são apenas cadastrados funcionários do regime CLT, trabalhadores temporários e profissionais do Estatuto do Trabalhador Rural. Não entram nesse banco de dados, por exemplo, autônomos, estagiários, trabalhadores eventuais e etc.
GFIP
A GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) é um documento fundamental para garantir alguns benefícios previdenciários ao trabalhador. Ele serve como um guia que contém informações dos segurados da Previdência.
Por meio dele é mais fácil e seguro o acesso da Previdência aos dados do empregado, como as remunerações recebidas e o tempo de contribuição. A GFIP substituiu a GRE (Guia de Recolhimento do FGTS).
GPS
GPS (Guia da Previdência Social) é um documento a ser pago pela empresa que se refere ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Esse recolhimento, descontado do salário do empregado, é que garante inúmeros benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade e etc.
O pagamento do GPS é feito mensalmente e as alíquotas dependem do tipo de trabalhador e do salário que ele recebe.
Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista veio com formalizações de ações que antes já eram feitos entre empregados e empregadores de forma ilegal, ou seja, os profissionais devem reformular velhos hábitos e estudar como a legislação os classifica.
Um ponto positivo nessa mudança é que a contabilidade trabalhista está se transformando em consultoria e, assim, o contador trabalhista acaba prestando um serviço mais direcionado e eficaz.
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