É cada vez mais comum que trabalhadores registrados em regime CLT queiram abrir um novo negócio como MEI, seja para complemento de renda ou para dar os primeiros passos rumo ao empreendedorismo. Deseja ser MEI+CLT? Leia este artigo até o final!
Não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de abrir uma empresa, porém dependendo da atividade exercida, a contratante poderá determinar se os funcionários podem ou não ter participação em outras empresas.
Por isso, leia seu contrato de contrato de trabalho antes de abrir um MEI, pois nele poderão constar cláusulas que citam restrições de rendas paralelas ao funcionário.
Como atuar como MEI+CLT juntos
Como dissemos acima, é possível atuar como MEI e trabalhar no Regime CLT (de carteira assinada) de forma simultânea (MEI+CLT). Porém, é muito importante que você saiba destas informações antes de tomar a decisão de abrir um MEI:
- Se for dispensado, o benefício Seguro Desemprego não será autorizado, porque a atividade de MEI é considerada como fonte de renda.
- O fato de ter um emprego com registro em carteira não isenta o MEI do recolhimento dos valores devidos ao INSS.
- No futuro as duas contribuições serão contadas para os cálculos previdenciários.
- Se você abrir uma empresa no mesmo ramo de atividade da empresa em que possui carteira assinada, poderá ter a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa, já que este fato caracteriza atividade concorrencial.
- É necessário obter autorização formal da empresa onde trabalha para realizar atividade como empresário na mesma atividade do empregador, a fim de evitar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Prefiro ser empregado de carteira assinada
Quando você opta pelo emprego tradicional de carteira assinada, você está resguardado de direitos que a CLT regulariza nas relações de trabalho. Você terá seus direitos reivindicados por um Sindicato e terá que contribuir para esta Associação também, durante o ano. A CLT também estabelece o direito processual do trabalho, onde o trabalhador e empresa possuem direitos e obrigações trabalhistas.
No regime CLT, o empregado deve, necessariamente, receber o salário mínimo. Além disso, a jornada de trabalho é de, no máximo 8 horas diárias, o equivalente a 40 horas semanais, sendo permitidas até 44 horas semanais.
Também de acordo com a CLT, o trabalhador pode firmar um contrato individual ou coletivo pelo cumprimento de horas extras, mas não pode ultrapassar duas horas diárias. Fora isso, o valor da hora extra precisa ser ao menos 20% mais caro que o valor das horas normais que ele cumpre.
Uma outra vantagem do regime CLT são as férias remuneradas de 30 dias uma vez por ano, além de, pelo menos, uma folga por semana sem nenhum desconto.
Quero ser Microempreendedor Individual MEI
MEIs são trabalhadores autônomos que têm uma empresa com seu próprio CNPJ. As atividades permitidas ao MEI estão relacionadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140 e podem ser consultados pela ferramenta de busca desenvolvida pelo Portal Contábeis (clique no link).
Em 2019, o faturamento anual máximo permitido é de R$81 mil, cerca de R$ 6.750 por mês. Além disso, é permitido ter apenas um funcionário e não é possível ser sócio ou titular de outra empresa.
Quando você opta por ser MEI, você está se responsabilizando por todo o seu controle de trabalho. Você passará a vender produtos ou serviços para empresas, terá que gerar nota fiscal, pagar a DAS MEI mensal (que é a contribuição mensal do MEI ao Governo) e acompanhar todas as entradas e saídas do seu trabalho, como faturamento e pagamentos.
Você pode sim contratar um escritório de Contabilidade para lhe auxiliar neste processo. Somos especialistas em gestão contábil de pequenas e médias empresas e prestamos consultorias a Microempreendedores que buscam se disciplinar na área contábil.
As maiores vantagens ao ser MEI é a possibilidade de fazer seus próprios horários, a autonomia para a execução de tarefas, simplificação de tributos, benefícios previdenciários e independência financeira. Ser MEI é uma boa opção para complemento de renda, por isto mostramos a você todas as vantagens e desvantagens de ser MEI+CLT.
Fonte de pesquisa: site contábeis.com.br
Contabilidade Inconfidência: tradição em gestão contábil em Contagem e região metropolitana de BH
A Contabilidade Inconfidência está há 50 anos incrementando as gestão contábil de seus clientes. Seja nosso cliente você também. Conheça mais sobre a gente clicando em serviços e solicite um orçamento.
