Neste próximo domingo comemoramos o dia das mães. Esta data tão importante para o calendário nos fez refletir sobre os direitos destinados às mães e por isso, vamos enumerar alguns deles para vocês:
Conheça 8 direitos que as mães possuem e que talvez não conheçam:
1. Direito a não discriminação: não é permitido em nenhum regulamento de empresa, convenção coletiva ou contrato individual de trabalho, qualquer restrição ao direito da mulher ao emprego por motivo de casamento ou gravidez, inclusive não é fundamento para uma demissão nem para a negativa de admissão.
2. Direito ao compartilhamento de despesas: os custos decorrentes da gravidez, da concepção ao parto, devem ser compartilhados com o pai da criança, na proporção dos recursos de cada um, inclusive a criação do filho até sua independência.
3. Direito a atendimento médico: a empregada tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas e demais exames complementares, durante o período da gravidez.
4. Direito a acompanhante: durante o trabalho de parto, assim como imediatamente no pós-parto, é direito da gestante a presença de um acompanhante.
5. Direito à licença maternidade: em regra, a lei brasileira garante que toda mulher tenha direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, inclusive às mamães desempregadas, às mamães adotivas, às que tiveram um bebê natimorto e às que sofreram aborto não criminoso.
6. Direito à amamentação em lugar público: a mulher tem o direito de amamentar seu bebê em qualquer local, público ou privado, na presença ou não de outras pessoas, independente da idade ou sexo, e mesmo que o estabelecimento tenha uma área “reservada” para a amamentação.
7. Direito das mães presidiárias: as presidiárias devem permanecer com seus filhos durante seis meses para amamentação, bem como os ambientes prisionais femininos devem ser dotados de berçários com o intuito de disponibilizar um local adequado para a prática saudável da amamentação.
8. Direito ao recebimento de pensão: a legislação garante às mães idosas que não possuem condições financeiras o direito de receber pensão alimentícia dos filhos.
