Para abrir o próprio negócio é preciso muito mais do que apenas a vontade e o investimento necessários. Para garantir que a empresa esteja totalmente dentro da lei é preciso seguir algumas etapas de registros e regularizações. Elas garantem que o seu negócio esteja pronto para operar de acordo com as exigências legais. Mas e como abrir uma microempresa?
O que é uma Microempresa?
Basicamente, uma microempresa é formada por sociedade empresária, simples ou por atuação individual do empreendedor e que tem faturamento dentro de um limite estabelecido pelos órgãos competentes.
Atualmente, para se encaixar no conceito de microempresa é necessário que o negócio tenha faturamento anual bruto de até R$360 mil. Acima desse valor, a empresa já é considerada uma empresa de pequeno porte (com faturamento até R$4, 8 milhões), e regras diferentes passam a ser aplicadas.
Segundo o IBGE, até 9 funcionários para comércios e empresas de prestação de serviços e até 19 funcionários para indústrias.
Como abrir uma microempresa?
Agora que você já conhece o que caracteriza uma microempresa é preciso seguir um passo a passo que vai permitir que você realize a sua abertura da maneira correta. Também é importante entender como funciona a migração de MEI para microempresa, que é algo bastante comum quando se aumenta o faturamento. Depois que você definir como será o seu negócio, os passos para abertura incluem:
1.Registro da Empresa na Junta Comercial da sua cidade;
2.Registro da Empresa na Receita Federal;
3.Obtenção de alvará da Prefeitura;
4.Registro da Empresa na Administração Fazendária Estadual;
5.Registro da Empresa na Previdência Social;
6.Providenciamento de aparato Fiscal;
7.Início das atividades.
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